A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (4) um projeto de lei que reabre caminho para a criação de novas cidades no país.
Como o texto foi alterado pelos deputados, ele volta para análise dos senadores. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de 150 novas municípios – sendo que, atualmente, são 5.570.
O projeto fixa critérios para a criação, fusão e desmembramento de municípios. A formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.
O texto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8,5 mil habitantes no Nordeste; e 12 mil no Sul e Sudeste.
As assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
A proposta enfrenta resistências por provocar aumento de gastos para bancar as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade.
Na votação, apenas o PSOL se manifestou contra a proposta. Deputados do governo e da oposição ocuparam a tribuna da Casa para negar que o projeto represente a volta da “farra de criação de municípios”.
Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo uma lei complementar federal regulamentando a criação dos novos municípios. A iniciativa foi uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades já que a Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova cidade, ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuição.
Deputados, no entanto, concordam que essas regras são mais rígidas. Pelo projeto, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada.
Com isso, o pedido segue para assembleia legislativa que vai avaliar as condições econômica-financeira; político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.
Para conquista a viabilidade econômica, a nova cidade terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e saúde. A nova cidade não pode ser considerada o chamado distrito dormitório.
Derrota – O governo se manifestou a favor do texto, mas saiu derrotado da votação. Com a base aliada dividida, o Planalto não conseguiu evitar a autorização para que ocorram desmembramentos de municípios em terras da União.
A votação foi acompanhada por centenas de manifestantes favoráveis a novos municípios. A sessão que durou mais de três horas parecia uma partida de futebol, com os manifestantes aplaudindo de pé os parlamentares favoráveis ao projeto e inflado em defesa da matéria.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez questão de comandar a votação, cobrando presença de parlamentares em plenário para garantir a votação e dizendo que a Casa tinha compromisso com a medida.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou que as regras não são claras sobre os parâmetros que serão exigidos.
“Temos 5.570 municípios hoje no brasil. 88% deles têm débitos com a Previdência e 40% não conseguem levar resíduos sólidos para aterros sanitários. É preciso ter cuidado. O PSOL defende que possa ter a possibilidade de novos municípios, mas o critério tem de ser absolutamente rigoroso, porque se criou no Brasil muitos municípios apenas por interesse menor, por máquina eleitoral, por montagem de estrutura administrativa que não vai lá na ponta, na saúde, na educação, no saneamento básico”, disse.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), saiu em defesa. “Muitos dizem aí que o projeto não é bom. Ruim é ficar como está, não dando apoio, não reconhecendo a necessidade de crescimento e de melhoria de vida de vários distritos do Brasil que hoje não podem ser emancipados”.
